Execução Fiscal 0002986-57.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 9.595,77

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 14/05/2025

25/07/2025, 18:11

Juntada de Alvará

25/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/07/2025, 02:30

Juntada de Alvará

26/06/2025, 11:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

26/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2025, 02:24

Juntada de Alvará

15/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2025, 01:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

23/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:22

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 14/05/2025

25/07/2025, 18:11

Juntada de Alvará

25/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/07/2025, 02:30

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 14:41

Decisão

•25/03/2025, 14:41

Juntada de Alvará

26/06/2025, 11:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

26/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/05/2025, 02:24

Juntada de Alvará

15/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2025, 01:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

23/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:22

Juntada de Alvará

10/04/2025, 16:08

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:35

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

25/03/2025, 18:24

Desentranhado o documento

25/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 30/04/2024

09/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 18:52

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/10/2023, 16:47

Juntada de decisão

10/10/2023, 16:47

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:47

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:47

Juntada de petição

10/10/2023, 16:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 16:47

Devolvidos os autos

10/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:17

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002986-57.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O processo executivo foi distribuído em 2012. Desde então, a parte Executada não foi localizada para citação, tão pouco foram localizados bens em seu nome. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, o Superior Tribunal de Justiça, e

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:13

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 07:13

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:30

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:14

Juntada de Carta AR

08/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:48

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:33

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

04/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2020, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

30/09/2019, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/09/2019, 01:52

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:32

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

19/07/2019, 01:55

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

19/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

17/03/2017, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2015, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 00:55

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 02:39

Decisão

•11/12/2024, 15:46

Sentença

•06/03/2024, 07:41

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Recurso de sentença

•07/06/2023, 08:47

Sentença

•08/05/2023, 07:13

Despacho

•09/05/2022, 09:24

Decisão

•07/12/2021, 01:30