Ação Penal - Procedimento Sumário 1000938-23.2022.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOELMA SOUZA SANTOS

Terceiro

MATHEUS ALMEIDA OLIVEIRA REINERS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGO DA SILVA

OAB/MT 25225·CPF·Representa: Réu

KHRISTIAN SANTANA RAMOS

OAB/MT 10318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOELMA SOUZA SANTOS

Terceiro

MATHEUS ALMEIDA OLIVEIRA REINERS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

METRALHA

Terceiro

LEANDRO SOUSA SANTOS

Reu

CLEIDSON ELIAQUE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

JOELMA SOUZA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS ALMEIDA OLIVEIRA REINERS

OUTROS_PARTICIPANTES

A INCOLUMIDADE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL SCHERER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JUNIOR COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO DA SILVA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:11

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado

11/04/2025, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:40

Juntada de Certidão

10/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 06:39

Decisão

•05/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO DA SILVA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:11

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado

11/04/2025, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:40

Juntada de Certidão

10/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de KHRISTIAN SANTANA RAMOS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 18:13

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:00

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

05/03/2025, 15:54

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:08

Processo correicionado

12/11/2024, 17:07

Processo em correição

08/11/2024, 15:19

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

08/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:38

Juntada de Ofício

11/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 18/05/2023

11/04/2024, 14:14

Processo Desarquivado

09/04/2024, 15:10

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de KHRISTIAN SANTANA RAMOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denunciou CLEIDSON ELIA

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de alvará de soltura

05/05/2023, 19:48

Recebidos os autos

03/05/2023, 06:39

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de #Não preenchido#

03/05/2023, 06:39

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:09

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/04/2023 13:30, VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU

05/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:42

Juntada de Ofício

31/03/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:30

Juntada de Ofício

31/03/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 23:59

Juntada de Ofício

30/03/2023, 23:54

Recebidos os autos

28/02/2023, 07:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/04/2023 13:30, VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU

28/02/2023, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão

22/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 07:22

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:25

Expedição de Informações

23/11/2022, 16:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 19:45

Recebida a denúncia contra CLEIDSON ELIAQUE ALVES PEREIRA - CPF: 049.416.992-38 (INDICIADO)

16/11/2022, 19:45

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de denúncia

10/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:42

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

24/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:58

Expedição de Decisão.

18/10/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:48

Classe Processual alterada de COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/10/2022, 19:47

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

17/10/2022, 06:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 06:55

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de CLEIDSON ELIAQUE ALVES PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:52

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 07:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de edital intimação

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 17:30

Recebidos os autos

03/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

01/10/2022, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 08:19

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121)

30/09/2022, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 16:36

Decisão

•27/02/2023, 18:50

Decisão

•16/11/2022, 19:45

Despacho

•24/10/2022, 18:37

Intimação

•18/10/2022, 19:56

Decisão

•18/10/2022, 17:47

Decisão

•17/10/2022, 06:55

Decisão

•03/10/2022, 11:25

Despacho

•30/09/2022, 18:38