Execução Fiscal 1001065-16.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 208,26

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

EDILSON ANTONIO PIAIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA XAVIER DE ALCANTARA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

EDILSON ANTONIO PIAIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

JOAO MEDINA

CPF

Reu

RAMAO CASSIMIRO RODRIGUES MEDINA

CPF

Reu

JOAO MEDINA 25476548149

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2026, 16:08

Recebidos os autos

31/01/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 08:27

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2026, 16:08

Recebidos os autos

31/01/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:35

Sentença

•13/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 08:27

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 17:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

11/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:01

Processo Desarquivado

31/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

03/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2025, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de RAMAO CASSIMIRO RODRIGUES MEDINA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado

15/04/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOAO MEDINA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:36

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001065-16.2019.8.11.0050 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: desconhecido ACUSAD

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:33

Expedição de Mandado

20/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:55

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão

26/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 08:56

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/11/2021, 16:08

Conclusos para decisão

26/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 23:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 23:02

Decorrido prazo de JOAO MEDINA 25476548149 em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 11:18

Publicado Citação em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:55

Juntada de correspondência devolvida

29/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:34

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:01

Processo Desarquivado

20/02/2020, 16:18

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 16:18

Juntada de Petição de citação

11/12/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:09

Conclusos para decisão

29/05/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 10:15

Despacho

•26/08/2025, 14:35

Despacho

•26/08/2025, 14:35

Decisão

•16/06/2025, 17:59

Decisão

•16/06/2025, 17:59

Decisão

•03/03/2025, 07:18

Decisão

•13/02/2025, 16:36

Despacho

•25/11/2024, 16:38

Despacho

•25/11/2024, 16:38

Decisão

•21/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:00

Despacho

•30/11/2022, 18:32

Despacho

•30/11/2022, 17:43

Despacho

•11/10/2022, 09:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/11/2025, 13:35

Sentença

•13/11/2025, 13:35

Despacho

•26/08/2025, 14:35

Despacho

•26/08/2025, 14:35

Decisão

•16/06/2025, 17:59

Decisão

•16/06/2025, 17:59

Decisão

•03/03/2025, 07:18

Decisão

•13/02/2025, 16:36

Despacho

•25/11/2024, 16:38

Despacho

•25/11/2024, 16:38

Decisão

•21/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:00

Despacho

•30/11/2022, 18:32

Despacho

•30/11/2022, 17:43

Despacho

•11/10/2022, 09:40

Despacho

•10/10/2022, 15:40

Decisão

•02/12/2021, 08:56

Despacho

•22/08/2019, 15:09