Execução Fiscal 1002385-91.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.867,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAITE PEREIRA FEITOSA

OAB/MT 28541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J A MOLETTA

CNPJ

Reu

JULIANO ANTONIO MOLETTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 02/06/2023

12/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002385-91.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A MOLETTA - ME, JULIANO ANTONIO MOLETTA VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID 106479165, informando a existência de contradição, haja vista ter sido extinta a ação pelo adimplemento do débito, enquanto houve a condenação da parte exequente em honorários. É o breve relatório. Passo a decidir. É de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 07:44

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 14:43

Sentença

•08/05/2023, 07:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 02/06/2023

12/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002385-91.2019.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A MOLETTA - ME, JULIANO ANTONIO MOLETTA VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID 106479165, informando a existência de contradição, haja vista ter sido extinta a ação pelo adimplemento do débito, enquanto houve a condenação da parte exequente em honorários. É o breve relatório. Passo a decidir. É de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:49

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/12/2022, 10:07

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

04/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 04:34

Conclusos para decisão

01/04/2020, 14:02

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:57

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:20

Sentença

•19/12/2022, 12:16

Decisão

•17/11/2022, 17:44

Decisão

•20/02/2020, 17:57