Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003664-43.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.486.174,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

VERA SUELI SALOMAO CUNHA

CPF

Autor

MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RENATO NUCCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Autor

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GALVAN E NIGRO ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

VERA SUELI SALOMAO CUNHA

CPF

Autor

MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RENATO NUCCI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2025, 18:49

Processo Desarquivado

09/04/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2025, 18:49

Processo Desarquivado

09/04/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:28

Documentos

Certidão

•18/07/2024, 09:06

Decisão

•24/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:26

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de VERA SUELI SALOMAO CUNHA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:26

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

24/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/11/2023, 13:50

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/11/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de VERA SUELI SALOMAO CUNHA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:42

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de VERA SUELI SALOMAO CUNHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 06:10

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003664-43.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, VERA SUELI SALOMAO CUNHA, MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA, JOSE RENATO NUCCI Visto. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado TTORK-SUL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, em que a executada requer a suspensão

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de diligência

01/11/2020, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2020, 18:56

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:37

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 17:32

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 17:31

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 13:48

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 12:55

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:55

Decisão

•24/05/2024, 18:26

Despacho

•19/02/2024, 14:44

Cumprimento de sentença

•28/11/2023, 14:42

Sentença

•25/10/2023, 17:13

Sentença

•08/05/2023, 10:24

Despacho

•24/05/2017, 13:47