Execução Fiscal 0000082-64.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 9.561,87

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO NAGIB SAAD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:13

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:13

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:59

Despacho

•27/11/2025, 14:59

29/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:03

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

16/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:04

Juntada de petição

27/06/2023, 12:21

Juntada de decisão

27/06/2023, 12:21

Juntada de intimação

27/06/2023, 12:21

Juntada de intimação

27/06/2023, 12:21

Juntada de petição

27/06/2023, 12:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 12:21

Devolvidos os autos

27/06/2023, 12:21

Juntada de vista ao mp

27/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 12:09

Expedição de Mandado

27/01/2023, 14:43

Devolvidos os autos

27/01/2023, 14:29

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2022, 17:14

Juntada de despacho

05/09/2022, 17:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2022, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:22

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:14

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 21:07

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 00:05

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2015, 02:22

Decisão

•19/07/2024, 09:36

Decisão

•19/07/2024, 09:36

Despacho

•11/06/2024, 12:36

Decisão

•08/05/2023, 08:51

Despacho

•05/09/2022, 11:00

Despacho

•20/07/2022, 12:54

Recurso de sentença

•13/07/2022, 06:28

Sentença

•14/06/2022, 13:01