Execução Fiscal 0001584-73.2009.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 49.214,39

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA

OAB/MT 5111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V M S TRENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V M S TRENTO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de V M S TRENTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

06/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

06/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/05/2024, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:35

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de V M S TRENTO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de V M S TRENTO em 03/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 15:48

04/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

06/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

06/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/05/2024, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de V M S TRENTO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DJESSICA GISELI KUNTZER PROCESSO n. 0001584-73.2009.8.11.0077 Valor da causa: R$ 49.214,39 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

09/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/05/2022, 15:12

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:12

Realizado cálculo de custas

30/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/04/2022, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2022, 10:12

Recebidos os autos

10/04/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:10

Decorrido prazo de V M S TRENTO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 22:39

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:33

Recebidos os autos

19/11/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2021, 00:58

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

29/11/2020, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/11/2020, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:43

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

03/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 03:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 03:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2017, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/01/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 00:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2014, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2013, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:33

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2012, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/03/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/03/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/03/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/01/2011, 01:52

Juntada (Juntada)

17/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/11/2010, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 01:54

Despacho (Despacho)

20/09/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/03/2010, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2010, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2010, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2010, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2010, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/12/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/12/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2009, 01:44