Procedimento Comum Cível 0004298-67.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ROZALIA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

CARMINA LUZ BARBOSA

CPF

Autor

ADALTO BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

TAINARA BARBOSA DE AVAI

CPF

Autor

NUBIA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROZALIA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

CARMINA LUZ BARBOSA

CPF

Autor

ADALTO BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

TAINARA BARBOSA DE AVAI

CPF

Autor

NUBIA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

ANA SOARES DA LUZ

CPF

Autor

NATALIA BARBOSA DE AVAI DIAS

CPF

Autor

ISABEL BARBOSA DA LUZ AVAIR

CPF

Autor

ANTONIO TIAGO BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

REJANE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

ERIVALDO BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

MARCOS LUZ BORGES

CPF

Autor

AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS LUZ BORGES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de CARMINA LUZ BARBOSA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANA SOARES DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de NUBIA BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES BARBOSA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ISABEL BARBOSA DA LUZ AVAIR em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE AVAI DIAS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ADALTO BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de TAINARA BARBOSA DE AVAI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ROZALIA BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ERIVALDO BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANTONIO TIAGO BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS LUZ BORGES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de CARMINA LUZ BARBOSA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•07/04/2026, 20:19

Decisão

•04/03/2026, 19:19

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANA SOARES DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de NUBIA BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES BARBOSA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ISABEL BARBOSA DA LUZ AVAIR em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE AVAI DIAS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ADALTO BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de TAINARA BARBOSA DE AVAI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ROZALIA BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ERIVALDO BARBOSA DA LUZ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:23

Concedida a substituição/sucessão de parte

04/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 22:58

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:06

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 21:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:25

Processo Reativado

10/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 06/05/2024

10/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 22/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:42

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 12/03/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

12/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 07:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de AGOSTINHA BARBOSA DA LUZ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

14/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2023, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes, para manifestação na forma do artigo 15 da Portaria-Conjunta n.º 371 PRES-CGJ de 2020, bem como eventuais outras manifestações com o que entender de direito quanto ao regular prosseguimento do feito.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004298-67.2015.8.11.0021 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/02/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2016, 02:26

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

29/11/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2016, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

23/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/06/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro)

06/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2015, 02:03

Decisão

•15/08/2025, 12:03

Decisão

•15/08/2025, 12:03

Decisão

•17/01/2025, 13:03

Decisão

•17/01/2025, 13:03

Sentença

•19/03/2024, 09:13

Sentença

•19/03/2024, 09:13

Decisão

•14/02/2024, 13:28

Decisão

•14/02/2024, 13:28