Execução Fiscal 1002185-94.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 49.301,87

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRIPAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE DEFENSIVOS LTDA

Terceiro

AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ECSANDRO CARLOS BARP

CPF

Reu

LUIZ CESAR BORNELLO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Todas as movimentações(120)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:49

Decisão

•29/04/2026, 15:36

18/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de ECSANDRO CARLOS BARP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BORNELLO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ECSANDRO CARLOS BARP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BORNELLO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 12:14

Expedição de Mandado

05/05/2025, 13:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 17:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2024, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:56

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:48

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002185-94.2019.8.11.0050 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereç

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2023, 20:07

Juntada de Petição de diligência

03/01/2023, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 15:18

Expedição de Mandado

13/12/2022, 14:10

Expedição de Mandado

13/12/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 13:11

Processo Desarquivado

16/10/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 19:15

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 03:59

Processo Desarquivado

04/08/2021, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:48

Arquivado Provisoriamente

04/06/2020, 15:56

Devedor não encontrado

01/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:46

Juntada de correspondência devolvida

31/03/2020, 16:21

Juntada de correspondência devolvida

31/03/2020, 16:04

Juntada de correspondência devolvida

31/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/03/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:46

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:46

Decisão

•10/11/2025, 11:00

Decisão

•01/07/2025, 11:41

Decisão

•25/04/2025, 17:21

Decisão

•25/04/2025, 17:21

Decisão

•27/03/2025, 16:53

Decisão

•09/07/2024, 17:57

Decisão

•09/07/2024, 17:57

Decisão

•31/01/2024, 17:21

Despacho

•13/12/2022, 04:54

Despacho

•07/12/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 17:49

Decisão

•01/06/2020, 17:13

Despacho

•29/10/2019, 18:35