Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002266-05.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 153.329,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Sentença

•17/06/2024, 01:14

16/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:20

Juntada de Alvará

05/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:33

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:03

Juntada de certidão da contadoria

17/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/12/2023, 06:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 20:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:45

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:59

Juntada de agravo interno

12/09/2023, 14:59

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:59

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

12/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

12/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

12/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

12/09/2023, 14:58

Juntada de petição

12/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 14:58

Devolvidos os autos

12/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

12/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA – ARTIGO 173 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – OCORRÊNCIA – DECURSO DO QUINQUÊNIO – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o regulado pelo artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência se perfaz na hipótese de decorrer prazo superior a 5 anos entre o primeiro dia do exercício seguinte ao que o crédito poderia ser lançado, e da respectiva constituição definitiva.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de manter incólume o ato sentencial, ante a ocorrência da decadência. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 5 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:20

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:20

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:22

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:56

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:28

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:53

Decisão

•25/10/2023, 14:46

Cumprimento de sentença

•20/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Acórdão

•21/07/2023, 12:09

Acórdão

•21/07/2023, 12:09

Acórdão

•20/07/2023, 20:38

Decisão

•06/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:58

Sentença

•09/09/2022, 15:20

Outros documentos

•17/11/2021, 16:38

Outros documentos

•17/11/2021, 16:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:53

Decisão

•25/10/2023, 14:46

Cumprimento de sentença

•20/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Acórdão

•21/07/2023, 12:09

Acórdão

•21/07/2023, 12:09

Acórdão

•20/07/2023, 20:38

Decisão

•06/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:58

Sentença

•09/09/2022, 15:20

Outros documentos

•17/11/2021, 16:38

Outros documentos

•17/11/2021, 16:38

Outros documentos

•17/11/2021, 16:38

Despacho

•16/03/2021, 19:56