Execução Fiscal 1003359-07.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.204,82

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

ILARIO FELIX DA SILVA,

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ILARIO FELIX DA SILVA,

Reu

I. F. DA SILVA - ALIMENTOS E BEBIDAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

31/01/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:45

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

29/11/2025, 09:14

Devolvidos os autos

29/11/2025, 09:14

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 16:30

Processo Desarquivado

25/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:09

Decorrido prazo de I. F. DA SILVA - ALIMENTOS E BEBIDAS - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ILARIO FELIX DA SILVA, em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:50

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

31/01/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:45

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:36

Acórdão

•23/07/2025, 18:37

29/11/2025, 09:14

Devolvidos os autos

29/11/2025, 09:14

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 16:30

Processo Desarquivado

25/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:09

Decorrido prazo de I. F. DA SILVA - ALIMENTOS E BEBIDAS - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ILARIO FELIX DA SILVA, em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:41

Processo Desarquivado

05/12/2024, 18:41

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 08:55

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/05/2024, 09:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/05/2024, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão

30/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

04/12/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 21:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

21/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de ILARIO FELIX DA SILVA, em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:48

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003359-07.2020.8.11.0050 ESPÉCIE: [Fiscalização, Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPI

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:16

Expedição de Mandado

16/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:20

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

08/03/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/12/2021, 22:14

Conclusos para decisão

01/12/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de I. F. DA SILVA - ALIMENTOS E BEBIDAS - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:32

Publicado Citação em 02/09/2021.

03/09/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:12

Juntada de correspondência devolvida

16/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão

07/01/2021, 10:44

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:13

Recurso de sentença

•24/04/2025, 19:57

Sentença

•28/02/2025, 18:11

Sentença

•28/02/2025, 18:11

Decisão

•09/07/2024, 08:55

Decisão

•09/07/2024, 08:55

Decisão

•29/05/2024, 17:40

Decisão

•29/05/2024, 17:40

Despacho

•24/01/2024, 16:59

Decisão

•29/09/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:53

Despacho

•30/11/2022, 18:32

Despacho

•30/11/2022, 17:43

Despacho

•11/10/2022, 09:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/09/2025, 14:36

Acórdão

•23/07/2025, 18:37

Recurso de sentença

•24/04/2025, 19:57

Sentença

•28/02/2025, 18:11

Sentença

•28/02/2025, 18:11

Decisão

•09/07/2024, 08:55

Decisão

•09/07/2024, 08:55

Decisão

•29/05/2024, 17:40

Decisão

•29/05/2024, 17:40

Despacho

•24/01/2024, 16:59

Decisão

•29/09/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:53

Despacho

•30/11/2022, 18:32

Despacho

•30/11/2022, 17:43

Despacho

•11/10/2022, 09:40

Despacho

•10/10/2022, 15:39

Decisão

•14/12/2021, 03:25

Decisão

•13/12/2021, 16:59

Despacho

•15/02/2021, 16:37