Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003861-53.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:55

Juntada de Alvará

11/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:58

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 14:46

Sentença

•10/03/2025, 14:46

17/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:55

Juntada de Alvará

11/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:58

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:16

Expedição de Ofício de RPV

25/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 16:40

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 07/08/2024

15/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Ofício

17/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:49

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:05

Juntada de Ofício

27/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003861-53.2023.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO INTIMO as partes sobre a perícia designada e AUTORA, por meio do advogado constituído, via DJe, para que compareça à perícia agendada, devendo levar documentos médicos históricos e contemporâneos, assim como de identificação pessoal. FIXA-SE a data, horário e local para a realização da perícia médica: Data: 26 de agosto de 2023 (sábado) Horário: 08h:00min Local: Prédio G8, na Avenida Paraná, 393-S, sala 02 (térreo, porta à direita - escrito Dr. Fernando), Centro, Lucas do Rio Verde-MT. LUCAS DO RIO VERDE, 22 de junho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 20:02

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de AILTON CONCEICAO ANDRADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:06

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REU: AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS 1 - Estando presentes os requisitos legais do art. 319 do Código de Processo Civil, este juízo RECEBE a inicial. 2 - Ante as circunstâncias e provas documentais juntadas, com base no artigo 98 do CPC, DEFERE-SE o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora. REGULARIZE-SE a qualif Processo n. 1003861-53.2023.8.11.0045 AUTOR(A): AILTON CONCEICAO ANDRADE

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1003861-53.2023.8.11.0045 AUTOR(A): AILTON CONCEICAO ANDRADE Vistos, etc. I. Considerando o delineado na Resolução TJ-MT/OE n. 22 de 22 de setembro de 2022, que alterou a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, determino a redistribuição dos autos para a Terceira Vara. II. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatur

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/05/2023, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:38

Execução de cumprimento de sentença

•07/03/2025, 09:47

Decisão

•30/09/2024, 15:07

Decisão

•30/09/2024, 15:07

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2024, 15:50

Sentença

•21/06/2024, 12:49

Sentença

•21/06/2024, 12:48

Decisão

•08/05/2023, 15:27

Decisão

•08/05/2023, 11:35