Execução de Título Extrajudicial 1004024-53.2020.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004024-53.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004024-53.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: JOAO CARLOS NOGUEIRA Vistos/GG Cuida-se de execução cujo objeto é a dívida de R$29.042,58, em que realizada tentativa de penhora de bens via SISBAJUD, parcos valores foram encontrados, em relação ao valor da dívida (cerca de 4%), mas em análise a regra do artigo 836 do CPC, efetivou-se a transferência dos valores bloqueados para a conta do Poder Judiciário, já que ao menos ajudará no pagamento das despesas. Destarte, em cooperação com o credor, pesquisa de bens via RENAJUD foi efetivada, e apenas veículos velhos e/ou com restrição anterior (ou seja, preferencial) cuja existência e valor comercial se questiona, de maneira que no ponto, até que o credor indique sua localização, caso tenha interesse na adjudicação ou venda particular (inviabilidade de praceamento em razão do custo e risco de deserção), de sorte que até que se efetive a penhora, depois da localização dos veículos, colocando-os na posse do credor, não será considerado o encontro de bens penhoráveis. No mais, também em cooperação com a parte, também se realizou pesquisa INFOJUD, e a princípio, nenhum bem penhorável foi localizado, cabendo ao credor o ônus de indicar um, de sorte que os meios de pesquisa de bens do juízo esgotaram-se, pois é certo que o sistema referido demanda ainda adequada implementação para sua efetiva utilização por magistrados e servidores, de modo que sua utilização tem se mostrado inócua. Diante do exposto, considerando que a parte executada já foi intimada da penhora, aplicando-se a regra do artigo 274, parágrafo único, do CPC. EXPEÇA alvará em favor do credor conforme requerido. DEPOIS, INTIME o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) Indicar conta bancária para depósito do que foi bloqueado, caso não feito; 2) Atualizar o valor da dívida, descontando-se o que foi bloqueado; 3) INDICAR nos autos bens penhoráveis, ou no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertado que decorrido o prazo supra epigrafado e inexistindo requerimento de outras diligências eficazes para satisfação do seu crédito, o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO (artigo 921, inciso III, §1° do CPC), pelo prazo de 1 ano durante o qual se suspenderá a prescrição, e decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (artigo 921, inciso III, §2° do CPC). A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, se postulado pela parte Exequente, DEFIRO A INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES (§3°, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4° do artigo 782, do (CPC). Se for o caso de arquivamento, CUMPRA tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Sorriso/MT, em 01 de Agosto de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA em 26/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

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