Ação Penal - Procedimento Sumário 1005225-74.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON FLORENTINO RODRIGUES

OAB/MT 23287·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO DOS SANTOS HENRIQUES

OAB/MT 22921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE

Terceiro

RG PM 887543

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

EFERSON DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/05/2023, 18:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:10

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 18:12

Decisão

•26/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/05/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:36

Processo Desarquivado

05/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:21

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 09:08

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:13

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 19:59

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 15:08

Desentranhado o documento

21/09/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:49

Processo Desarquivado

22/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de certidão

07/08/2022, 19:11

Arquivado Provisoriamente

01/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 14:57

Processo Desarquivado

21/06/2022, 14:51

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/04/2021, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 09:38

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:07

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:21

Concedida Suspensão Condicional da Pena

30/03/2021, 14:21

Conclusos para decisão

30/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:12

Recebidos os autos

17/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:15

Recebida a denúncia contra EFERSON DOS SANTOS - CPF: 028.438.669-36 (INDICIADO)

05/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de denúncia

03/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de auto de prisão

18/12/2020, 11:14

Recebidos os autos

15/12/2020, 09:19

Juntada de Petição de auto de prisão

10/11/2020, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 19:24

Despacho

•14/09/2022, 18:13

Decisão

•30/03/2021, 14:21

Despacho

•17/03/2021, 17:44

Decisão

•05/02/2021, 17:15