Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011167-03.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2022

Valor da Causa

R$ 190.436,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDINAL LUIZ DAL POZ

CPF

Autor

ROSA OTOVICZ DAL PONT

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINAL LUIZ DAL POZ

OAB/MT 24529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

EDINAL LUIZ DAL POZ

CPF

Autor

ROSA OTOVICZ DAL PONT

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48740001

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de EDINAL LUIZ DAL POZ em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48740000

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48740002

30/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:21

Expedição de Ofício de Precatório

10/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48740001

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de EDINAL LUIZ DAL POZ em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48740000

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48740002

30/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 14:31

Decisão

•11/09/2024, 14:31

13/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:21

Expedição de Ofício de Precatório

10/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/11/2024, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 06/11/2024

22/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de EDINAL LUIZ DAL POZ em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:03

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2023, 22:49

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:24

Juntada de decisão

27/06/2023, 12:06

Juntada de intimação

27/06/2023, 12:06

Juntada de intimação

27/06/2023, 12:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 12:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 12:06

Devolvidos os autos

27/06/2023, 12:06

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2023, 12:06

Juntada de despacho

27/06/2023, 12:06

Juntada de vista ao mp

27/06/2023, 12:06

Juntada de petição

27/06/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - nte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso do ESTADO DE MATO GROSSO, e, em sede de Remessa Necessária, RETIFICO, em parte, o ato sentencial, tão somente para afastar a condenação do Município de Sinop na obrigação de custear o procedimento pleiteado, em razão do direcionamento ao Estado de Mato Grosso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:15

Decorrido prazo de ROSA OTOVICZ DAL PONT em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:06

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:37

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:01

Devolvidos os autos

27/10/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 09:24

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/07/2022 02:51.

20/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 21:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2022, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:56

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/07/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:03

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:59

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/07/2022, 12:59

Recebimento do CEJUSC.

07/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 09:57

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/07/2022, 19:38

Recebidos os autos.

04/07/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2022 23:09.

30/06/2022, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 18:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de certidão

26/06/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 22:12

Concedida a Medida Liminar

25/06/2022, 21:03

Conclusos para decisão

25/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 09:42

Conclusos para decisão

25/06/2022, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

25/06/2022, 00:49

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 00:49

Contrarrazões

•10/06/2024, 16:49

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 22:49

Decisão

•08/05/2023, 08:47

Despacho

•31/03/2023, 17:57

Recurso de sentença

•21/11/2022, 10:48

Sentença

•01/11/2022, 15:37

Despacho

•31/10/2022, 18:20

Decisão

•21/10/2022, 14:39

Decisão

•15/07/2022, 18:56

Decisão

•14/07/2022, 16:17

Despacho

•11/07/2022, 18:10

Despacho

•06/07/2022, 18:37

Decisão

•04/07/2022, 18:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/09/2024, 14:31

Decisão

•11/09/2024, 14:31

Contrarrazões

•10/06/2024, 16:49

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2023, 22:49

Decisão

•08/05/2023, 08:47

Despacho

•31/03/2023, 17:57

Recurso de sentença

•21/11/2022, 10:48

Sentença

•01/11/2022, 15:37

Despacho

•31/10/2022, 18:20

Decisão

•21/10/2022, 14:39

Decisão

•15/07/2022, 18:56

Decisão

•14/07/2022, 16:17

Despacho

•11/07/2022, 18:10

Despacho

•06/07/2022, 18:37

Decisão

•04/07/2022, 18:12

Decisão

•28/06/2022, 18:13

Manifestação

•28/06/2022, 16:40

Decisão

•25/06/2022, 21:03

Despacho

•25/06/2022, 09:42