Execução Fiscal 1038882-73.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 223.197,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

QUEIXAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

QUEIXAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VLADIMIR DA SILVA BORGES

CPF

Reu

LUCAS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:16

Decisão

•11/11/2025, 18:16

11/11/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:32

Processo Desarquivado

18/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 18:07

Arquivado Provisoriamente

17/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/03/2024 23:59.

11/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:04

Bens não localizados

14/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 20:02

Bens não localizados

30/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:29

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1038882-73.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 223.197,35 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: LUDOVICO DA RIA NETO, 2077, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: LUCAS ALVES FERREIRA End

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:29

Expedição de Mandado

09/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:30

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2022, 05:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/07/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

08/07/2022, 15:26

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2022, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 11:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/02/2022, 19:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:16

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 22:16

Decisão

•12/07/2025, 19:40

Decisão

•12/07/2025, 19:40

Decisão

•14/02/2024, 19:04

Decisão

•14/02/2024, 19:03

Decisão

•30/01/2024, 20:02

Decisão

•30/01/2024, 20:02

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Decisão

•11/06/2022, 17:24

Decisão

•21/11/2021, 15:10