Ação Penal - Procedimento Sumário 0000243-96.2016.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIELA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SARA TONEZER

OAB/MT 9074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de LEANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 12:27

Expedição de Mandado

30/01/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/01/2025, 14:58

Recebidos os autos

17/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/01/2025, 15:01

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de LEANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:22

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 12:27

Expedição de Mandado

30/01/2025, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/01/2025, 14:58

Recebidos os autos

17/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/01/2025, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 13:57

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de guia de execução penal

22/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de ofício

12/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de ofício

12/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de ofício

12/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

12/01/2024, 15:37

Processo Desarquivado

11/01/2024, 04:30

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 04:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:30

Decorrido prazo de SARA TONEZER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de resposta

13/05/2023, 13:46

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:09

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU AVENIDA ANGELIN SAIA, 99, TELEFONE: (66) 3555-1873/1586, JARDIM VITÓRIA RÉGIA, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAIANE SANTOS ARTEMAN PROCESSO n. 0000243-96.2016.8.11.0099 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚ

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos. I RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

05/04/2023, 20:06

Julgado procedente o pedido

05/04/2023, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2023, 20:06

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de SARA TONEZER em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:17

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 12:24

Recebidos os autos

26/07/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 20:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/07/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/12/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/01/2019, 01:55

Remessa (Remessa)

11/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/12/2018, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2018, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2018, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

22/05/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/04/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/04/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 02:36

Audiência (Audiencia Redesignada)

26/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

26/02/2018, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/02/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/02/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/01/2018, 00:14

Audiência (Audiencia Designada)

25/01/2018, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2017, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

11/10/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2016, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/08/2016, 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/07/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/07/2016, 02:18

Juntada (Juntada)

29/06/2016, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 02:22

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/06/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/05/2016, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

06/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

04/04/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/04/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/04/2016, 01:51