Execução Fiscal 0001508-44.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 219,97

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

ENEDI DE CHAVES

Reu

NEDI DE CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB/MT 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de ENEDI DE CHAVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA - Réu: ENEDI DE CHAVES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001508-44.2017.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município De Nova Guarita em face de Enedi De Chaves, ambos qualificados nos autos. Decisão inicial conforme id. 59049166, ocasião em que houve determinação de arquivamento do presente executivo, por se tratar de valor inferior ao equivalente a 15 (quinze) Unidades Padrão Fis

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 12/06/2023

14/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de ENEDI DE CHAVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA - Réu: ENEDI DE CHAVES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001508-44.2017.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município De Nova Guarita em face de Enedi De Chaves, ambos qualificados nos autos. Decisão inicial conforme id. 59049166, ocasião em que houve determinação de arquivamento do presente executivo, por se tratar de valor inferior ao equivalente a 15 (quinze) Unidades Padrão Fis

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 07:28

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:53

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:58

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/06/2021, 02:18

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/06/2021, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/12/2019, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

14/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2019, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2018, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2018, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2018, 01:21