Execução Fiscal 0002234-51.2018.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 500.622,04

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTA PAULINA MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANA APARECIDA SILVERIO DUTRA

CPF

Reu

JOAREZ PANHO DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de JOAREZ PANHO DUTRA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de ANA APARECIDA SILVERIO DUTRA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de SANTA PAULINA MADEIREIRA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 11:56

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de JOAREZ PANHO DUTRA em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 14:41

Decisão

•30/01/2024, 14:41

08/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de ANA APARECIDA SILVERIO DUTRA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de SANTA PAULINA MADEIREIRA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 11:55

Expedição de Mandado

01/02/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:42

Devolvidos os autos

31/05/2023, 18:37

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 18:37

Juntada de decisão

31/05/2023, 18:37

Juntada de intimação

31/05/2023, 18:36

Juntada de intimação

31/05/2023, 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá (MT), 5 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

17/08/2022, 20:16

Recebidos os autos

17/08/2022, 20:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

02/01/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

22/12/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2018, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2018, 01:28

Decisão

•06/05/2023, 11:11

Recurso de sentença

•16/09/2022, 12:45

Sentença

•26/08/2022, 19:09