Execução Fiscal 1000064-17.2021.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 568.275,38

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVANA BERTIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 16:19

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 16:19

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 19:12

Sentença

•20/02/2026, 19:12

25/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2025, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 12:15

Expedição de Mandado

05/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 18:07

Determinada a citação de SILVANA BERTIEL - CPF: 046.809.161-09 (EXECUTADO)

11/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 09:38

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME e outros 1. De início, cumpre destacar que a citação por edital será deferida apenas quando exauridos todos os meios disponíveis para localizar a parte adversa e citá-la pessoalmente. Nesse sentido, ensina o doutrinador Marcus Vinicius Rios Gonçalves: O juiz só deferirá a citação por edital quando o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000064-17.2021.8.11.0085 -

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:21

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 17:19

Decisão

•03/12/2025, 16:33

Decisão

•03/12/2025, 16:33

Decisão

•11/07/2024, 18:07

Decisão

•11/07/2024, 18:07

Decisão

•08/05/2023, 13:31

Decisão

•28/01/2021, 10:13