Execução Fiscal 1000217-58.2019.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.451,14

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR

CPF

Reu

IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 09:18

Decisão

•02/04/2026, 09:18

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 13:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:00

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000217-58.2019.8.11.0105 Valor da causa: R$ 36.451,14 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:16

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:02

Decisão

•19/11/2025, 14:00

Despacho

•08/08/2024, 18:53

Decisão

•07/05/2023, 12:29

Decisão

•21/05/2019, 15:25