Execução Fiscal 1000740-02.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 72.819,41

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R N S DE ALMEIDA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 16:17

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:43

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 16:17

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 14:54

Decisão

•07/08/2024, 19:06

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2025, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:43

Decretada a revelia

07/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de R N S DE ALMEIDA EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SILVA DE ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:04

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000740-02.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 72.819,41 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: R N S DE ALMEIDA EIRELI - ME En

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:46

Decisão

•07/05/2023, 12:27

Decisão

•08/10/2021, 18:01