Cumprimento de sentença 1000913-23.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:55

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ELEANDRO VIEIRA - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000913-23.2020.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Eleandro Vieira em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 96646062. A parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pelo autor, conforme petição de id. 104004384. Homologação do cálculo apresentado ao id. 104356315. Expedição dos RPVs aos ids. 105921265/ 105921267. Informação de pagamento do(s) RPVs aos ids. 116744441/ 116744459. Alvarás expedidos aos ids. 116877254/116877252. É o relatório. Decido. Consta nos autos a informação de que houve a quitação integral do débito, objeto desta execução, conforme alvarás expedidos. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 30 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:53

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:55

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ELEANDRO VIEIRA - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000913-23.2020.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Eleandro Vieira em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 96646062. A parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pelo autor, conforme petição de id. 104004384. Homologação do cálculo apresentado ao id. 104356315. Expedição dos RPVs aos ids. 105921265/ 105921267. Informação de pagamento do(s) RPVs aos ids. 116744441/ 116744459. Alvarás expedidos aos ids. 116877254/116877252. É o relatório. Decido. Consta nos autos a informação de que houve a quitação integral do débito, objeto desta execução, conforme alvarás expedidos. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 30 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000 e, ainda, nos termos do Ofício nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do(a) Exequente sobre a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agê

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:32

Juntada de Alvará

06/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:57

Processo Desarquivado

03/05/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 15/02/2023

27/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:03

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:03

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 16:25

Expedição de RPV

11/12/2022, 16:07

Expedição de RPV

11/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:41

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:49

Homologada a Transação

21/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:01

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 06/06/2022

09/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:13

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 19:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 16:40 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

11/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de ELEANDRO VIEIRA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:46

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 16:40 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

17/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:56

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 13:50

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2021, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2021, 18:11

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2021, 14:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 19:28

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2020, 16:51

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:54

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 18:53

Sentença

•21/11/2022, 15:49

Decisão

•03/10/2022, 16:23

Execução de cumprimento de sentença

•09/06/2022, 09:38

Documento de comprovação

•09/06/2022, 09:38

Sentença

•10/03/2022, 10:45

Despacho

•10/02/2022, 19:02

Despacho

•17/01/2022, 14:56

Decisão

•19/04/2021, 18:11

Decisão

•05/10/2020, 16:51

Documento de comprovação

•02/10/2020, 16:54