Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002910-35.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

JURANDIR LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB/MT 12685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JURANDIR LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:12

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 30/01/2024

17/01/2024, 17:33

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:23

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:12

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:02

Documentos

Documento de comprovação

•10/11/2021, 17:35

Decisão

•11/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 30/01/2024

17/01/2024, 17:33

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:35

Expedição de Mandado

18/12/2023, 16:35

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:50

Processo Desarquivado

07/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:45

Juntada de RPV

05/10/2023, 16:45

Juntada de RPV

18/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002910-35.2021.8.11.0011. AUTOR: JURANDIR LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO VISTOS. I - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, de modo que se INTIME a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. II - FIXO os ho

16/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/12/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:52

Juntada de Ofício

16/11/2022, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:02

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:22

Transitado em Julgado em

25/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:35

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:44

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:43

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2022, 22:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 13:26

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 17:58

Desentranhado o documento

23/03/2022, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 08:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:49

Juntada de Certidão

10/11/2021, 17:48

Juntada de Certidão

10/11/2021, 17:48

Juntada de Certidão

10/11/2021, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 17:35

Decisão

•01/02/2022, 08:08

Sentença

•30/08/2022, 13:58

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2022, 08:57

Decisão

•15/11/2022, 08:36

Execução de cumprimento de sentença

•19/12/2022, 16:48

Decisão

•13/01/2023, 17:48

Decisão

•07/03/2023, 15:28

Sentença

•17/01/2024, 14:37

Sentença

•17/01/2024, 14:37