Execução Fiscal 0002783-67.2014.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.931,13

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

LAURI RUSCHEL

CPF

Reu

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO RODRIGO WIEGERT

CPF

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 22/08/2024

30/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Extinto o processo por desistência

05/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:37

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 22/08/2024

30/09/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 12:44

Sentença

•05/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Extinto o processo por desistência

05/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:40

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:44

Juntada de decisão

31/05/2023, 19:01

Juntada de intimação

31/05/2023, 19:01

Juntada de intimação

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 19:01

Devolvidos os autos

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, ante a ausência de previsão legal que autorize a extinção do processo pela reunião dos executivos fiscais, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, determinando o prosseguimento de todas as execuções fiscais em face da parte executada, TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME, reunidos aos Autos Piloto de n. 2285-44.2009.8.11.0009, observando o mesmo estágio processual, nos termos do artigo 28 da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarc

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:49

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/03/2021, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/09/2019, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:55

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/09/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2014, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2014, 02:18

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:44

Decisão

•08/05/2023, 13:07

Despacho

•23/02/2023, 18:31