Execução Fiscal 0003531-92.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 57.835,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIMAR ALVES CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

ELIMAR ALVES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELIMAR ALVES CARDOSO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0003531-92.2016.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIMAR ALVES CARDOSO - ME, ELIMAR ALVES CARDOSO Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ELIMAR ALVES CARDOSO-ME e outro, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a exequente manifestou em Id. 110191687, requerendo a extinção da presente execução, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundament

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:43

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELIMAR ALVES CARDOSO - ME em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 07:48

Decisão

•12/12/2022, 14:06

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legal

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01/06/2023, 03:22

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0003531-92.2016.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIMAR ALVES CARDOSO - ME, ELIMAR ALVES CARDOSO Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ELIMAR ALVES CARDOSO-ME e outro, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a exequente manifestou em Id. 110191687, requerendo a extinção da presente execução, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundament

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:43

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de ELIMAR ALVES CARDOSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de ELIMAR ALVES CARDOSO - ME em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:56

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de ELIMAR ALVES CARDOSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de ELIMAR ALVES CARDOSO - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:42

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:40

Recebidos os autos

05/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 01:31

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

13/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/06/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2018, 00:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2016, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/08/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/08/2016, 01:08