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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DEBORAH DE MATOS SATURNINO

CPF

Autor

HUDSON

Terceiro

EMPAER

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de DEBORAH DE MATOS SATURNINO em 26/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 17/11/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DEBORAH DE MATOS SATURNINO em 12/09/2025 23:59

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 10/09/2025 23:59

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(22)