Execução Fiscal 1000236-93.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 92.509,76

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REGINALDO M. RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO MARCIANO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 15:30

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 15:30

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:16

Documentos

Outros documentos

•21/10/2025, 14:49

Decisão

•12/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:38

Determinada Requisição de Informações

27/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:26

Decretada a revelia

09/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:07

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de REGINALDO M. RODRIGUES - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de REGINALDO MARCIANO RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:18

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000236-93.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 92.509,76 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: REGINALDO M. RODRIGUES - ME End

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 18:14

Deferido o pedido de

05/05/2021, 14:06

Conclusos para despacho

19/03/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 21:21

Decisão

•09/09/2025, 15:02

Decisão

•11/07/2025, 17:46

Despacho

•27/01/2025, 13:38

Despacho

•27/01/2025, 13:38

Decisão

•09/08/2024, 10:26

Decisão

•07/05/2023, 12:08

Decisão

•05/05/2021, 14:06