Execução Fiscal 1000270-68.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 292.692,41

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REGINALDO M. RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO MARCIANO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 15:51

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2026, 15:50

Processo Desarquivado

06/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 15:51

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 15:04

Outros documentos

•21/10/2025, 14:49

06/02/2026, 15:50

Processo Desarquivado

06/02/2026, 15:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 09:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:16

Decretada a revelia

09/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de REGINALDO M. RODRIGUES - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de REGINALDO MARCIANO RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:27

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000270-68.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 292.692,41 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: REGINALDO M. RODRIGUES - ME En

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

23/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

23/07/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 14:47

Deferido o pedido de

05/05/2021, 14:12

Conclusos para despacho

25/03/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 22:21

Decisão

•21/08/2025, 16:39

Decisão

•09/08/2024, 10:26

Decisão

•07/05/2023, 12:06

Decisão

•05/05/2021, 14:12