Execução Fiscal 1000305-80.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.138,33

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

LAERCIO SANTOS DE PADUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FERREIRA COUTINHO

OAB/MT 16360·CPF·Representa: Réu

THAYS DANTAS GALINDO BESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:31

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:31

Publicado Decisão em 19/09/2025.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 13:42

Decisão

•17/09/2025, 13:42

20/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:00

Processo Desarquivado

17/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/07/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/04/2025, 21:58

Processo Desarquivado

02/04/2025, 21:57

Juntada de Certidão

02/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 16/05/2024

07/10/2024, 09:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/10/2024, 09:12

Processo Desarquivado

04/10/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:01

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:03

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 18:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE PADUA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:00

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000305-80.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: LAERCIO SANTOS DE PADUA Visto, I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE PADUA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 07:16

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2020, 16:52

Conclusos para decisão

07/01/2020, 07:39

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 07:39

Decisão

•09/07/2025, 15:56

Decisão

•09/07/2025, 15:56

Sentença

•21/03/2024, 15:55

Sentença

•21/03/2024, 15:55

Despacho

•02/10/2023, 14:49

Decisão

•08/05/2023, 14:30

Decisão

•11/08/2022, 19:14

Decisão

•07/01/2020, 16:52