Execução Fiscal 1000653-46.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.455,22

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COM DE MADEIRAS NOROESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522012

30/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522012

30/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 09:18

Decisão

•02/04/2026, 09:18

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:28

Decretada a revelia

09/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de COM DE MADEIRAS NOROESTE LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:18

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000653-46.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 43.455,22 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: COM DE MADEIRAS NOROESTE LTDA -

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000653-46.2021.8.11.0105 Valor da causa: R$ 43.455,22 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: COM DE MADEIRAS NOROESTE LTDA -

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:42

Deferido o pedido de

28/05/2021, 19:59

Conclusos para decisão

28/05/2021, 03:56

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 03:56

Decisão

•03/10/2025, 17:57

Decisão

•12/07/2025, 19:19

Decisão

•09/08/2024, 10:26

Decisão

•07/05/2023, 12:13

Decisão

•28/05/2021, 19:59