Execução Fiscal 1000775-93.2020.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 75.948,91

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ANCHIETA JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:52

Determinada Requisição de Informações

19/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:22

Decisão

•27/03/2026, 17:22

27/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:52

Determinada Requisição de Informações

19/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:40

Decretada a revelia

07/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA JESUS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:23

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000775-93.2020.8.11.0105 Valor da causa: R$ 75.948,91 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: JOSE ANCHIETA

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:30

Deferido o pedido de

10/09/2020, 17:35

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 15:38

Despacho

•19/11/2025, 13:52

Decisão

•09/09/2025, 17:30

Decisão

•07/08/2024, 19:06

Decisão

•07/05/2023, 12:09

Decisão

•10/09/2020, 17:35