Execução de Título Extrajudicial 1003418-68.2022.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 08:54

Juntada de Certidão

18/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 12:30

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 28/06/2023

24/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de AQUILES FERREIRA DA CRUZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de AQUILES FERREIRA DA CRUZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 1003418-68.2022.8.11.0003 Polo ativo: MARCELO GONCALVES DOS ANJOS Polo passivo: AQUILES FERREIRA DA CRUZ PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente vide peticionamento de ID. 121103210. Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. FELIPE ÁRTHUR SANTOS ALVES Juiz Leigo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias. Rondonópolis-MT, data registrada no sistema. TATYANA LOPES DE ARAÚJO BORGES Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:16

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 16:16

Homologada a Transação

28/06/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 08:47

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003418-68.2022.8.11.0003.. Vistos. Recebo o pedido como cumprimento de sentença. Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termo

09/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 17:06

Expedição de Mandado

08/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/04/2023, 06:39

Processo Desarquivado

24/04/2023, 06:39

Juntada de Certidão

24/04/2023, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:33

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:33

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:21

Transitado em Julgado em 13/04/2022

18/04/2022, 18:20

Homologada a Transação

13/04/2022, 15:54

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:20

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:30

Audiência de Conciliação cancelada para 18/07/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

17/02/2022, 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/02/2022, 16:29

Audiência de Conciliação redesignada para 18/07/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

17/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:22

Audiência de Conciliação designada para 31/03/2022 08:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

17/02/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 16:22

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de AQUILES FERREIRA DA CRUZ em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de AQUILES FERREIRA DA CRUZ em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Homologada a Transação

Todas as movimentações(56)