Embargos de Declaração Cível 1010468-23.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 55.226,59

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 13/05/2024

19/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

19/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de RAFAELA ROBERTA PESQUEIRA GIMENES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 16:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 13/05/2024

19/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

19/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

Documentos

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 10:39

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 10:39

25/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de RAFAELA ROBERTA PESQUEIRA GIMENES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 08:58

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de RAFAELA ROBERTA PESQUEIRA GIMENES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 19:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 23:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/09/2023, 23:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de R. L. COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de RAFAELA ROBERTA PESQUEIRA GIMENES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:48

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:12

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto. Da análise dos autos, verifica-se que não há pedido de concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. Destarte, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, 09 de maio de 2023. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1010468-23.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

09/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:48

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:12

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:44

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:42

Acórdão

•20/03/2024, 14:33

Acórdão

•03/10/2023, 08:22

Acórdão

•03/10/2023, 08:22

Acórdão

•03/10/2023, 08:22

Acórdão

•02/10/2023, 16:15

Despacho

•09/05/2023, 13:48