Procedimento Comum Cível 1037908-07.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.219,52

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 07:56

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:56

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:09

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

29/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Manifestação

•01/07/2025, 15:43

Decisão

•08/06/2025, 16:25

11/06/2025, 07:56

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:56

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

08/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:09

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

29/05/2025, 09:12

Devolvidos os autos

29/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:46

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Juntada de Alvará

16/07/2024, 14:29

Publicado Intimação em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 19:24

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de laudo pericial

29/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:26

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:26

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037908-07.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Em que pese à manifestação da parte requerida em atenção ao valor proposto a título de honorários periciais, analisando detidamente os autos, verifica-se que a proposta de honorários efetuada pelo perito nomeado judicialmente se encontra de acordo com os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, diante da complexidade apresentada no caso concreto, razão pela qual HOMOLOGO o valor apresentado no id 111517096. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, na proporção indicada no id 57004328. Com a comprovação do pagamento, intime-se o perito para informar a data e local para o início dos trabalhos, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, cumpra-se conforme decisão de id 57004328. Cumpra-se com urgência a decisão, uma vez que o presente processo está na relação da Meta 2 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal dede Mato Grosso, tendo prioridade em sua tramitação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:36

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037908-07.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à petição do perito acostada no id. 111517096, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:05

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2022, 15:45

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:35

Arquivado Provisoriamente

16/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:45

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 18:26

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:27

Audiência de Instrução redesignada para 20/04/2022 16:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

08/11/2021, 18:37

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 14:25

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:56

Processo Desarquivado

03/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:01

Arquivado Provisoriamente

14/07/2021, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 13:14

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:07

Audiência Instrução designada para 11/11/2021 15:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/06/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:38

Processo Desarquivado

20/05/2021, 05:59

Arquivado Provisoriamente

22/11/2020, 05:59

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2020 23:59.

21/11/2020, 05:59

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 17:03

Publicado Decisão em 29/10/2020.

30/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 10:05

Conclusos para decisão

19/05/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de contestação

23/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/12/2019, 17:33

Audiência conciliação realizada para 17/12/2019 12:30 cejusc.

17/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 13:56

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:14

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:59

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:49

Decorrido prazo de MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2019, 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2019, 13:17

Publicado Decisão em 16/09/2019.

23/09/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2019, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:56

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 17/12/2019 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

12/09/2019, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2019, 23:14

Conclusos para decisão

29/08/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:03

Decisão

•08/06/2025, 16:25

Acórdão

•28/03/2025, 12:38

Recurso de sentença

•13/12/2024, 15:49

Sentença

•27/11/2024, 16:34

Sentença

•27/11/2024, 16:34

Decisão

•04/07/2024, 16:26

Decisão

•04/07/2024, 16:26

Decisão

•01/06/2023, 14:27

Outros documentos

•16/05/2023, 19:36

Decisão

•08/05/2023, 14:42

Decisão

•18/04/2022, 18:26

Decisão

•04/11/2021, 14:25

Decisão

•11/06/2021, 15:19

Todos os documentos(17)

Manifestação

•01/07/2025, 15:43

Decisão

•08/06/2025, 16:25

Decisão

•08/06/2025, 16:25

Acórdão

•28/03/2025, 12:38

Recurso de sentença

•13/12/2024, 15:49

Sentença

•27/11/2024, 16:34

Sentença

•27/11/2024, 16:34

Decisão

•04/07/2024, 16:26

Decisão

•04/07/2024, 16:26

Decisão

•01/06/2023, 14:27

Outros documentos

•16/05/2023, 19:36

Decisão

•08/05/2023, 14:42

Decisão

•18/04/2022, 18:26

Decisão

•04/11/2021, 14:25

Decisão

•11/06/2021, 15:19

Decisão

•27/10/2020, 10:05

Decisão

•04/09/2019, 16:01