Execução Fiscal 0000956-90.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 343.136,29

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME

CNPJ

Reu

JOAO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 27/06/2023

16/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:37

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0000956-90.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME, JOAO JOSE DA SILVA VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME e JOAO JOSE DA SILVA. À Id: 105782389, o exequente postulou a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Prescreve o artigo 485, VIII, do CPC, que o juiz não reso

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:20

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 27/06/2023

16/08/2023, 14:27

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 15:20

Acórdão

•22/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:37

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0000956-90.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME, JOAO JOSE DA SILVA VISTOS, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JOAO JOSE DA SILVA EMPREITEIRO - ME e JOAO JOSE DA SILVA. À Id: 105782389, o exequente postulou a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Prescreve o artigo 485, VIII, do CPC, que o juiz não reso

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:20

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:42

Juntada de acórdão

18/07/2022, 13:42

Juntada de acórdão

18/07/2022, 13:42

Juntada de acórdão

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:42

Juntada de intimação de pauta

18/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2021, 15:14

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/08/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

15/07/2019, 01:50

Remessa (Remessa)

15/07/2019, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2019, 01:02

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/05/2019, 01:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/05/2019, 01:46

Remessa (Remessa)

14/05/2019, 01:15

Remessa (Remessa)

10/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2018, 02:25

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

09/11/2018, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2017, 01:25

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:33

Remessa (Remessa)

22/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:34

Remessa (Remessa)

15/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

04/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2017, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2016, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2016, 01:57

Acórdão

•22/06/2022, 14:58

Acórdão

•22/06/2022, 14:39