Execução Fiscal 0003547-13.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.711,56

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

RENATO GATTAS ORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB/MT 8755·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 03/07/2023

11/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de RENATO GATTAS ORRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:11

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: "Isso posto e tendo em vista a manifestação expressa da parte credora/exequente $poloAtivo, ACOLHO/HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO/PEDIDOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO/NÃO RESOLVO O MÉRITO – Lei n. 6.830/1980, art. 1º, parte final c/c CPC, arts. 200, parágrafo único, c/c 485, VIII e 775." Intimação - Intimação do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:10

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:29

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

11/01/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 03/07/2023

11/07/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 09:34

Despacho

•16/03/2023, 23:27

Decorrido prazo de RENATO GATTAS ORRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:11

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: "Isso posto e tendo em vista a manifestação expressa da parte credora/exequente $poloAtivo, ACOLHO/HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO/PEDIDOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO/NÃO RESOLVO O MÉRITO – Lei n. 6.830/1980, art. 1º, parte final c/c CPC, arts. 200, parágrafo único, c/c 485, VIII e 775." Intimação - Intimação do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:10

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 23:27

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de RENATO GATTAS ORRO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:28

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:36

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

04/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/02/2016, 01:49

Juntada (Juntada)

23/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2014, 00:50

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 02:16