Execução de Título Extrajudicial 0003883-20.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1998

Valor da Causa

R$ 12.040,00

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:59

Juntada de comunicação entre instâncias

26/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(429)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:59

Juntada de comunicação entre instâncias

26/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 23/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 14:54

Sentença

•04/11/2022, 16:39

24/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:43

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:49

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:18

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:58

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/02/2024, 10:58

Juntada de manifestação

29/02/2024, 10:58

Juntada de despacho

29/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

29/02/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 10:58

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 10:58

Juntada de despacho

29/02/2024, 10:58

Juntada de intimação

29/02/2024, 10:58

Juntada de manifestação

29/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 10:58

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

29/02/2024, 10:58

Juntada de acórdão

29/02/2024, 10:58

Juntada de manifestação

29/02/2024, 10:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/02/2024, 10:58

Processo Reativado

29/02/2024, 10:58

Devolvidos os autos

29/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Paulo Onézio Martins e outros ao apresentar contrarrazões suscitou preliminar de ilegitimidade ativa. (Id. 171456161) Assim, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10, CPC), nos termos do art. 932, parágrafo único, determino a intimação da parte apelante para que, caso queira, se manifeste acerca da preliminar. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) APELADO(S) SANDRA REGINA FERREIRA PAULO ONEZIO MARTINS para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CERTIDÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES PROCESSO n. 0003883-20.1998.8.11.0041 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01.872.837/0001-93 POLO ATIVO Nome: SANTA LUZIA EMP

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 10:58

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:26

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:14

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:45

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 15:35

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FERREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de PAULO ONEZIO MARTINS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:21

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:32

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:32

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

11/11/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 13:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/02/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2017, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:09

Custas (Calculo)

14/06/2017, 01:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2017, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:08

Custas (Calculo)

02/09/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/05/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:33

Remessa (Remessa)

04/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

21/07/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/08/2011, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/05/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/01/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/07/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/07/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2009, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:10

Despacho (Despacho)

03/03/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/05/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2008, 01:05

Despacho (Despacho)

30/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/03/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2008, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2008, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2008, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/02/2008, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

10/07/2007, 00:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/07/2007, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/10/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2006, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2006, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 01:27

Despacho (Despacho)

14/07/2006, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2006, 00:35

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2006, 00:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2006, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2006, 02:40

Despacho (Despacho)

21/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2006, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/05/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/05/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/03/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2003, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2003, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2003, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2003, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2003, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2003, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/10/2003, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/09/2003, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/08/2003, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/08/2003, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2003, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2003, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2003, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2003, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2003, 00:53

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2003, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2003, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2003, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2002, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/06/2002, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2002, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2002, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2002, 01:32

Recurso de sentença

•30/11/2022, 08:52

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•23/08/2023, 13:27

Acórdão

•01/02/2024, 10:27

Acórdão

•01/02/2024, 12:40

Despacho

•10/10/2024, 16:33

Decisão

•24/02/2025, 07:18

Decisão

•24/02/2025, 07:18

Decisão

•25/08/2025, 20:20

Decisão

•25/08/2025, 20:20

Despacho

•12/10/2025, 16:44

Despacho

•12/10/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2026, 19:54

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/07/2022, 14:54

Sentença

•04/11/2022, 16:39

Recurso de sentença

•30/11/2022, 08:52

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•23/08/2023, 13:27

Acórdão

•01/02/2024, 10:27

Acórdão

•01/02/2024, 12:40

Despacho

•10/10/2024, 16:33

Decisão

•24/02/2025, 07:18

Decisão

•24/02/2025, 07:18

Decisão

•25/08/2025, 20:20

Decisão

•25/08/2025, 20:20

Despacho

•12/10/2025, 16:44

Despacho

•12/10/2025, 16:44

Decisão

•19/02/2026, 19:54

Decisão

•19/02/2026, 19:54

Decisão

•17/03/2026, 17:41

Decisão

•17/03/2026, 17:41