Apelação / Remessa Necessária 0008234-94.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

MARCONEL AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 21:59

Baixa Definitiva

15/02/2021, 19:38

Transitado em Julgado em 12/02/2021

15/02/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:32

Decorrido prazo de MARCONEL AGROPECUARIA S/A em 18/12/2020 23:59.

14/01/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 12:04

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2020, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2020, 17:32

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/12/2021, 21:59

Baixa Definitiva

15/02/2021, 19:38

Transitado em Julgado em 12/02/2021

15/02/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:32

Decorrido prazo de MARCONEL AGROPECUARIA S/A em 18/12/2020 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/11/2020, 15:31

Acórdão

•24/11/2020, 15:31

14/01/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 12:04

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2020, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 22:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2020, 22:57

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:21

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 19:53

Juntada de Certidão

22/07/2019, 11:00

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 12:47

Conclusos para decisão

17/09/2018, 12:16

Juntada de Certidão

13/09/2018, 10:32

Juntada de Certidão

13/09/2018, 10:30

Juntada de certidão

13/09/2018, 10:28

Juntada de Petição de certidão

13/09/2018, 10:28

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 09:08

Acórdão

•24/11/2020, 15:15

Despacho

•12/07/2019, 17:47

Despacho

•11/09/2018, 09:07

Sentença

•11/09/2018, 09:07

Sentença

•11/09/2018, 09:07

Despacho

•11/09/2018, 09:07

Decisão

•11/09/2018, 09:07

Decisão

•11/09/2018, 09:07

Despacho

•11/09/2018, 09:07