Execução Fiscal 0015488-45.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 167.177,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEANDRO JUNIO DAVID

CPF

Reu

NELSON DAVID

CPF

Reu

KALCE LEVE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:55

Transitado em Julgado em 27/06/2023

12/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIO DAVID em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de NELSON DAVID em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KALCE LEVE CALCADOS LTDA - ME, NELSON DAVID, LEANDRO JUNIO DAVID ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015488-45.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de KALCE LEVE CALCADOS LTDA – ME e OUTROS. O EXEQUENTE manifesta nos autos a fim de “requerer a extinção do processo, com fundamento na Portaria n.º 98/GPG/2018 e no art. 924, II, do CPC

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:55

Transitado em Julgado em 27/06/2023

12/07/2023, 19:55

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 15:26

Despacho

•21/10/2022, 13:46

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIO DAVID em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de NELSON DAVID em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KALCE LEVE CALCADOS LTDA - ME, NELSON DAVID, LEANDRO JUNIO DAVID ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015488-45.2015.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de KALCE LEVE CALCADOS LTDA – ME e OUTROS. O EXEQUENTE manifesta nos autos a fim de “requerer a extinção do processo, com fundamento na Portaria n.º 98/GPG/2018 e no art. 924, II, do CPC

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIO DAVID em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de NELSON DAVID em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:40

Publicado Despacho em 25/10/2022.

29/10/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:42

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/05/2022, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 02:28