Procedimento Comum Cível 0013435-90.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.836,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

VALERIA LILIAN MARTINS SANTOS

CPF

Autor

EURICO DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Terceiro

OSVALDO FONSECA FILHO

Terceiro

SEBASTIAO MARTINS DE AZEVED

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALERIA LILIAN MARTINS SANTOS

CPF

Autor

EURICO DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Terceiro

OSVALDO FONSECA FILHO

Terceiro

SEBASTIAO MARTINS DE AZEVED

Terceiro

SEBASTIAO MARTINS DE AZEVEDO

Reu

IONALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSVALDO FONSECA FILHO

Reu

GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO FONSECA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO MARTINS DE AZEVED

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 21:30

Expedição de Mandado

28/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025

28/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:06

Processo Desarquivado

28/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:11

Documentos

Manifestação

•12/02/2025, 22:10

Sentença

•15/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 21:30

Expedição de Mandado

28/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025

28/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:06

Processo Desarquivado

28/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de IONALDO ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2025, 14:01

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:01

Juntada de Informações

16/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 03:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 07:54

Processo Desarquivado

13/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 22:10

Decorrido prazo de IONALDO ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 22:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de VALERIA LILIAN MARTINS SANTOS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de EURICO DE ARAUJO COSTA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de IONALDO ALVES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 23:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/11/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

06/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 16:23

Expedição de Mandado

04/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de IRISMAR DA SILVA NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/10/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de VALERIA LILIAN MARTINS SANTOS em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de VALERIA LILIAN MARTINS SANTOS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de EURICO DE ARAUJO COSTA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 14:51

Expedição de Mandado

18/09/2024, 14:28

Expedição de Mandado

18/09/2024, 14:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/11/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

09/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:51

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:58

Publicado Citação em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 20:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2023, 20:56

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de Sebastiao Martins de Azevedo em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de OSVALDO FONSECA FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado

31/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:43

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Em análise minuciosa nos autos, constata-se que os requeridos foram citados por edital (ID. 86218776). Decorreu o prazo para apresentação da contestação. Desta feita, houve a nomeação de curador especial, ônus este exercido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. Sobreveio manifestação da Defensoria Pública, onde sustentou, preliminarmente, a nulidade da citação do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de contestação

09/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de IONALDO ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:36

Publicado Citação em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de VALERIA LILIAN MARTINS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de EURICO DE ARAUJO COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de LINDALVA DE FATIMA RAMOS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:07

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/01/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2020, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2020, 00:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 00:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/11/2020, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/10/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/04/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

10/04/2017, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2017, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/10/2016, 01:30

Sentença

•15/01/2025, 13:25

Decisão

•06/11/2024, 18:10

Decisão

•06/11/2024, 18:10

Despacho

•09/09/2024, 16:46

Despacho

•09/09/2024, 16:46

Decisão

•06/09/2024, 13:11

Decisão

•06/09/2024, 13:11

Decisão

•20/03/2024, 17:28

Decisão

•04/09/2023, 17:02

Decisão

•08/05/2023, 15:11

Decisão

•17/10/2022, 15:16

Decisão

•08/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:06