Acordo de Não Persecução Penal 0018861-50.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CHICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA ZANELLA

OAB/PR 67842·CPF·Representa: Réu

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Réu

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Réu

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CHICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

COPANSKI

ALCUNHA

ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA

CPF

Reu

CLAITON BOCK

CPF

Reu

WALTER APARECIDO SALES

CPF

Reu

ROGERIO PICON BARBON

CPF

Reu

VALCIR BARBIERI

CPF

Reu

PAULO MENDES

Reu

DOMINGOS RAMOS COSTA FERREIRA

CPF

Reu

O MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO VIEIRA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO GABRIEL DALLABRIDA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCELO COPANSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ALCIR FERNANDO CESA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 19:12

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 10:02

Manifestação

•05/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de ALCIR FERNANDO CESA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 19:12

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2024, 19:22

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALCIR FERNANDO CESA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 18:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/06/2024, 15:54

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

07/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

30/04/2024, 21:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 13:32

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA ZANELLA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de resposta

22/05/2023, 19:02

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, considerando que o réu possui advogado constituído [Luciana Aparecida Zanella-OAB/PR 67.842] para sua defesa, dou vista dos autos para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Sinop-MT, 8 de maio de 2023. ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN Gestor Judiciário

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:25

Juntada de Carta precatória

08/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:02

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:08

Recebida a denúncia contra ANTONIO DONIZETI CASAGRANDA - CPF: 577.284.539-04 (INDICIADO)

25/03/2022, 15:08

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de denúncia

28/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:37

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2020, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/10/2020, 14:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/08/2020, 01:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/08/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/08/2020, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

04/08/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/08/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

03/08/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

09/12/2019, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro)

07/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:13

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

22/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

12/12/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro)

07/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2016, 01:11

Sentença

•03/12/2024, 19:22

Decisão

•07/06/2024, 17:34

Despacho

•19/12/2023, 17:56

Certidão

•11/11/2022, 10:34

Decisão

•25/03/2022, 15:08