Execução Fiscal 1000599-17.2020.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.868,16

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRIGORIFICO TRES FRONTEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVANI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLA NATANZA DE OLIVEIRA BESSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES FRONTEIRAS LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de IVANI PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de CARLA NATANZA DE OLIVEIRA BESSA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 15:50

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES FRONTEIRAS LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de IVANI PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de CARLA NATANZA DE OLIVEIRA BESSA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 16:33

Despacho

•24/01/2025, 15:49

09/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 15:50

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:07

Determinada Requisição de Informações

24/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de IVANI PEREIRA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TRES FRONTEIRAS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:27

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1000599-17.2020.8.11.0105 Valor da causa: R$ 39.868,16 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: FRIGORIFICO TR

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de CARLA NATANZA DE OLIVEIRA BESSA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:50

Decorrido prazo de IVANI PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:48

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2022, 04:49

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2022, 04:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:24

Deferido o pedido de

01/09/2020, 19:19

Conclusos para decisão

04/08/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:27

Despacho

•05/03/2024, 18:08

Decisão

•08/05/2023, 11:48

Decisão

•01/09/2020, 19:19