Execução Fiscal 1001132-73.2020.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 461.842,85

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

L. C. FREITAS ESCOBAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:16

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:26

Decisão

•09/08/2024, 10:26

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:31

Decretada a revelia

09/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:12

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de L. C. FREITAS ESCOBAR - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:18

Publicado Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 1001132-73.2020.8.11.0105 Valor da causa: R$ 461.842,85 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: L. C. FREITAS ESCOBAR - ME End

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:11

Deferido o pedido de

09/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:49

Decisão

•08/05/2023, 11:33

Decisão

•09/04/2021, 15:12