Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003970-67.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

12/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:38

Publicado Sentença em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:03

Juntada de Alvará

08/08/2024, 14:29

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

12/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 30/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 13:56

Sentença

•07/08/2024, 13:56

31/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:38

Publicado Sentença em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:03

Juntada de Alvará

08/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:13

Processo Desarquivado

06/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 23:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:39

Expedição de Ofício de RPV

27/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 15:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 22/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:56

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:41

Juntada de Ofício

26/01/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 07:09

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 19:29

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:20

Juntada de Ofício

05/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2023, 11:46

Juntada de Ofício

10/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:27

Juntada de Juntada de Laudo

12/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:41

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003970-67.2023.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO INTIMO as partes sobre a perícia designada e AUTORA, por meio do advogado constituído, via DJe, para que compareça à perícia agendada, devendo levar documentos médicos históricos e contemporâneos, assim como de identificação pessoal. FIXA-SE a data, horário e local para a realização da perícia médica: Data: 26 de agosto de 2023 (sábado) Horário: 10h:00min Local: Prédio G8, na Avenida Paraná, 393-S, sala 02 (térreo, porta à direita - escrito Dr. Fernando), Centro, Lucas do Rio Verde-MT. LUCAS DO RIO VERDE, 23 de junho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:01

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Estando presentes os requisitos legais do art. 319 do Código de Processo Civil, este juízo RECEBE a inicial. 2 - Ante as circunstâncias e provas documentais juntadas, com base no artigo 98 do CPC, DEFERE-SE o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora. REGULARIZE-SE Processo n. 1003970-67.2023.8.11.0045 AUTOR(A): JOILCE JOVINA PULQUERIO DOS ANJOS

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:43

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/05/2023, 02:09

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2023, 02:09

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 02:09

Decisão

•05/04/2024, 16:52

Decisão

•05/04/2024, 16:52

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2024, 20:28

Documento de comprovação

•04/04/2024, 20:28

Ofício

•26/01/2024, 07:18

Sentença

•25/01/2024, 18:33

Decisão

•08/05/2023, 15:26