Petição Cível 1004216-61.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Petição Cível
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2020
Valor da Causa
R$ 255.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
03/12/2025, 01:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/12/2025, 01:36
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 20:40
Decorrido prazo de GUSTAVO SATIM KARAS em 29/10/2025 23:59
30/10/2025, 02:21
Decorrido prazo de GUSTAVO VOLPATO FRANCA em 29/10/2025 23:59
30/10/2025, 02:21
Decorrido prazo de SIMONI REZENDE DE PAULA em 29/10/2025 23:59
30/10/2025, 02:20
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 08:39
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 08:37
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:48
Ver todas as movimentações (236)
Todas as movimentações
(236)
Juntada de Certidão
03/12/2025, 01:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/12/2025, 01:36
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 20:40
Decorrido prazo de GUSTAVO SATIM KARAS em 29/10/2025 23:59
30/10/2025, 02:21
Decorrido prazo de GUSTAVO VOLPATO FRANCA em 29/10/2025 23:59
30/10/2025, 02:21
Decorrido prazo de SIMONI REZENDE DE PAULA em 29/10/2025 23:59
30/10/2025, 02:20
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 08:39
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 08:37
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 21:48
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos
02/10/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 15:13
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 15:04
Juntada de Petição de recurso de sentença
29/08/2025, 19:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59
26/07/2025, 00:59
Juntada de Petição de recurso de sentença
25/07/2025, 17:35
Juntada de Petição de recurso de sentença
25/07/2025, 16:04
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 12:16
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:48
Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025, 04:34
Expedição de Outros documentos
10/07/2025, 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025, 17:36
Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 16:38
Conclusos para despacho
09/07/2025, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos
08/07/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos
08/07/2025, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025, 14:32
Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025, 10:15
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 14:51
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 24/06/2025 23:59
25/06/2025, 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
25/06/2025, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025, 10:15
Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos
10/06/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos
10/06/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 18:41
Conclusos para decisão
02/06/2025, 13:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025, 00:14
Publicado Sentença em 09/05/2025.
10/05/2025, 00:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 17:21
Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 17:21
Conclusos para decisão
22/10/2024, 18:11
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024, 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos
08/10/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 12:41
Juntada de comunicação entre instâncias
19/06/2024, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024, 01:20
Juntada de comunicação entre instâncias
25/03/2024, 07:14
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 19:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 19:59
Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 03:59
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024, 17:17
Conclusos para decisão
07/12/2023, 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 13:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 11:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 04:05
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 22:07
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 22:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023, 09:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023, 21:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023, 20:34
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 04:01
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 04:01
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 04:01
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 16:07
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023, 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:35
Conclusos para decisão
20/09/2023, 14:42
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023, 09:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 17:44
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 06:21
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 17:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 07:07
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 15:42
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 13:16
Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 18:30
Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004216-61.2020.8.11.0015 REQUERENTE: LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL Vistos etc. I – Diante da MANIFESTAÇÃO do Sr. PERITO JUDICIAL em ID. 126708986, DEIXO de ANALISAR os PEDIDOS de SUBSTITUIÇÃO do PERITO designado, razão pela qual DETERMINO o CUMPRIMENTO da DECISÃO de SANEMANENTO em ID. 117050352 em sua INTEGRALIDADE; II – Ademais, o Autor vem postulando pela “remoção do veículo do atual local onde se encontra, uma vez que, como já informado, o automóvel além de estar localizado em área particular, estão solicitando a sua retirada” (ID. 125577303). Assim, DEFIRO o PEDIDO formulado, às expensas do Autor, o qual deverá INFORMAR o LOCAL para onde o caminhão será levado, na medida em que este é o objeto da perícia. III – Oportunamente, CONCLUSO. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
22/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 18:34
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 18:34
Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023, 18:33
Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023, 17:58
Conclusos para decisão
17/08/2023, 16:26
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 17:22
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 16:42
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004216-61.2020.8.11.0015 REQUERENTE: LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL Vistos etc. I – DECISÃO DE SANEAMENTO; II - SEM CONCILIAÇÃO; III – PARTES REPRESENTADAS; IV – DAS PRELIMINARES DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO O Requerido Estado de Mato Grosso arguiu que “a responsabilidade pela conservação de rod
09/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/05/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos
08/05/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 15:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023, 15:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA ESTRADA CRUZEIRO DO SUL em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022, 13:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022, 05:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022, 05:35
Conclusos para decisão
21/10/2022, 13:48
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 16:31
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 15:37
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 05:16
Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 05:15
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 17:16
Conclusos para julgamento
31/08/2022, 15:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 10:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 06:45
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 06:47
Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 06:04
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2021, 16:55
Conclusos para decisão
01/04/2021, 12:46
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 09:32
Juntada de Petição de certidão
19/03/2021, 09:29
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021, 03:31
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 07:28
Publicado Citação em 22/01/2021.
31/01/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
31/01/2021, 05:23
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021, 08:47
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 13:23
Ato ordinatório praticado
15/01/2021, 17:09
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 17:03
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 17:03
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 09:59
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2020, 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59.
17/11/2020, 07:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 14:26
Conclusos para decisão
18/08/2020, 10:41
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2020, 16:04
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
13/08/2020, 01:20
Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020, 01:20
Juntada de Petição de petição
12/08/2020, 18:17
Expedição de Outros documentos.
11/08/2020, 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2020, 17:23
Expedição de Outros documentos.
11/08/2020, 17:23
Conclusos para decisão
10/08/2020, 08:28
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 08:27
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020, 09:46
Publicado Despacho em 04/08/2020.
04/08/2020, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
04/08/2020, 01:05
Expedição de Outros documentos.
02/08/2020, 20:03
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020, 10:12
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 10:12
Conclusos para decisão
26/05/2020, 08:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/05/2020, 15:00
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 06:22
Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 06:22
Decorrido prazo de JANDERSON MEMORIA RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020
22/05/2020, 00:21
Publicado Intimação em 22/05/2020.
22/05/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 09:02
Juntada de Petição de contestação
19/05/2020, 14:27
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 08:30
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 08:16
Expedição de Outros documentos.
24/04/2020, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 17:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2020, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020
16/04/2020, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
15/04/2020, 01:19
Conclusos para despacho
14/04/2020, 14:55
Ato ordinatório praticado
14/04/2020, 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2020, 14:43
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020, 18:33
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 18:33
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 18:33
Conclusos para decisão
09/04/2020, 15:28
Distribuído por sorteio
09/04/2020, 15:28
Documentos
Recurso de sentença
•
29/08/2025, 19:18
Recurso de sentença
•
25/07/2025, 17:35
Documento de comprovação
•
25/07/2025, 17:35
Recurso de sentença
•
25/07/2025, 16:04
Decisão
•
10/07/2025, 17:36
Decisão
•
10/07/2025, 17:36
Sentença
•
08/07/2025, 14:32
Sentença
•
08/07/2025, 14:32
Despacho
•
10/06/2025, 18:41
Despacho
•
10/06/2025, 18:41
Sentença
•
07/05/2025, 17:21
Sentença
•
07/05/2025, 17:21
Sentença
•
07/02/2024, 17:17
Sentença
•
07/02/2024, 17:17
Decisão
•
30/10/2023, 18:18
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Recurso de sentença
•
29/08/2025, 19:18
Recurso de sentença
•
25/07/2025, 17:35
Documento de comprovação
•
25/07/2025, 17:35
Recurso de sentença
•
25/07/2025, 16:04
Decisão
•
10/07/2025, 17:36
Decisão
•
10/07/2025, 17:36
Sentença
•
08/07/2025, 14:32
Sentença
•
08/07/2025, 14:32
Despacho
•
10/06/2025, 18:41
Despacho
•
10/06/2025, 18:41
Sentença
•
07/05/2025, 17:21
Sentença
•
07/05/2025, 17:21
Sentença
•
07/02/2024, 17:17
Sentença
•
07/02/2024, 17:17
Decisão
•
30/10/2023, 18:18
Decisão
•
21/08/2023, 18:33
Decisão
•
08/05/2023, 15:16
Despacho
•
28/09/2022, 17:16
Decisão
•
22/09/2021, 16:55
Decisão
•
02/12/2020, 15:12
Decisão
•
11/08/2020, 17:23
Despacho
•
31/07/2020, 10:12
Despacho
•
23/04/2020, 17:18
Despacho
•
13/04/2020, 18:33