Execução de Título Judicial 8012560-48.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 31.024,58

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

PAULO ROGERIO MAURINA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE RANECO

OAB/MT 17579·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO ROGERIO MAURINA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MAURINA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:10

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2024, 17:21

Processo Reativado

01/08/2024, 17:21

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

12/03/2023, 00:16

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MAURINA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:10

Publicado Decisão em 30/01/2025.

Documentos

Decisão

•04/07/2016, 18:11

Decisão

•18/07/2016, 08:27

30/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2024, 17:21

Processo Reativado

01/08/2024, 17:21

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

12/03/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 05/02/2023

09/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 8012560-48.2016.8.11.0015.. REQUERENTE: PAULO ROGERIO MAURINA REQUERIDO: OI S.A. Vistos etc. Trata-se de irresignação da Embargante Oi S.A contra o prosseguimento do cumprimento de sentença neste juízo, aduzindo, para tanto, que o crédito é concursal. Com efeito, nota-se claramente que o objetivo da Embargante é impugnar a natureza do crédito exequendo, o que na verdade não é matéria de embargos d

16/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:07

Juntada de Projeto de sentença

13/01/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:46

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1051

31/05/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 23:37

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MAURINA em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:58

Decorrido prazo de OI S/A em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:58

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MAURINA em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:47

Decorrido prazo de OI S/A em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:47

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO MAURINA em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:44

Decorrido prazo de OI S/A em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 20:50

Publicado Intimação em 28/11/2019.

07/12/2019, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 20:50

Publicado Intimação em 28/11/2019.

07/12/2019, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 20:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2019, 10:12

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 10:28

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 10:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/11/2018, 16:09

Publicado Despacho em 10/08/2018.

16/08/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:53

Publicado Despacho em 10/08/2018.

16/08/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:39

Conclusos para decisão

29/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 11:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2018, 16:15

Transitado em Julgado em 16/01/2018

16/01/2018, 16:34

Decorrido prazo de OI S/A em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 14:58

Publicado Intimação em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2017, 13:55

Conclusos para julgamento

15/12/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 13:57

Audiência conciliação realizada para 28/11/2016 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

15/12/2016, 13:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2016, 11:21

Juntada de Petição de contestação

02/12/2016, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 16:54

Baixa Definitiva

21/11/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 17:27

Audiência conciliação redesignada para 28/11/2016 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

07/11/2016, 17:24

Mov. [23] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/09/2016, 15:30

Mov. [22] - Documento analisado: Documento analisado

22/08/2016, 17:53

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 25/07/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(18/07/16)

25/07/2016, 14:03

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE RANECO) em 18/07/16 * Representante da parte PAULO ROGÉRIO MAURINA, Referente ao evento Mero expediente(18/07/16)

18/07/2016, 15:22

Mov. [19] - Documento analisado: Documento analisado

18/07/2016, 13:02

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

18/07/2016, 08:27

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROGÉRIO MAURINA)

18/07/2016, 08:27

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente

18/07/2016, 08:27

Mov. [15] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI S/A

13/07/2016, 15:47

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/07/2016, 15:47

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

12/07/2016, 18:54

Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

12/07/2016, 18:54

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/07/2016, 10:38

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI S/A) em 05/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(04/07/16)

05/07/2016, 09:18

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LILIANE RANECO) em 05/07/16 * Representante da parte PAULO ROGÉRIO MAURINA, Referente ao evento Mero expediente(04/07/16)

05/07/2016, 08:56

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para OI S/A)

04/07/2016, 18:12

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO ROGÉRIO MAURINA)

04/07/2016, 18:11

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente

04/07/2016, 18:11

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para PAULO ROGÉRIO MAURINA) em 01/07/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(01/07/16)

01/07/2016, 09:23

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 6 de Abril de 2017 às 13:20)

01/07/2016, 09:23

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

01/07/2016, 09:23

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Sinop

01/07/2016, 09:23

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17579NMT

01/07/2016, 09:23

Sentença

•22/05/2017, 13:55

Manifestação

•26/06/2017, 15:58

Despacho

•08/08/2018, 14:39

Execução de cumprimento de sentença

•22/11/2018, 16:09

Manifestação

•22/11/2018, 16:09

Decisão

•23/08/2019, 18:52

Decisão

•31/05/2020, 23:37

Sentença

•13/01/2023, 18:07

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 11:04

Outros documentos

•30/03/2023, 12:37

Decisão

•28/01/2025, 15:54

Decisão

•28/01/2025, 15:54