Ação Penal - Procedimento Sumário 0000134-56.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PARENTE

Terceiro

ODAIR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO

OAB/MT 13217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PARENTE

Terceiro

ODAIR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMAR DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2023, 16:00

Juntada de

22/08/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2023

22/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ODAIR RODRIGUES BARBOSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/05/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000134-56.2019.8.11.0106.. REU: ODAIR RODRIGUES BARBOSA O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de ODAIR RODRIGUES BARBOSA imputando-lhe a conduta prevista no artigo 129, §9° do Código Penal (id. 36529064, fl. 06/07). A defesa do acusado requereu o reconhecimento da prescrição antecipada (em mídia id. 117093300 e no termo d AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:03

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:03

Decisão

•03/05/2023, 16:58

22/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2023, 16:00

Juntada de

22/08/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2023

22/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ODAIR RODRIGUES BARBOSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/05/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000134-56.2019.8.11.0106.. REU: ODAIR RODRIGUES BARBOSA O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de ODAIR RODRIGUES BARBOSA imputando-lhe a conduta prevista no artigo 129, §9° do Código Penal (id. 36529064, fl. 06/07). A defesa do acusado requereu o reconhecimento da prescrição antecipada (em mídia id. 117093300 e no termo d AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição

08/05/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 18:57

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/05/2023 16:00, VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM

03/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de VILMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:40

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de ODAIR RODRIGUES BARBOSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:37

Recebidos os autos

23/11/2022, 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 16:00 VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM.

23/11/2022, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:42

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 19:46

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:32

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

29/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2020, 07:11

Recebidos os autos

16/10/2020, 07:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:52

Expedição de Juntada de Informações.

12/08/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 21:31

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2020, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/08/2020, 21:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:01

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/09/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

22/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2019, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

13/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2019, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2019, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/02/2019, 01:44

Decisão

•23/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:24

Despacho

•29/05/2022, 14:43

Decisão

•16/10/2020, 07:11