Execução Fiscal 0001154-69.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.236.103,57

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRUNO MEDEIROS PACHECO

CPF

Reu

ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FAHIMA NARCAY MILAS

OAB/MT 24115·CPF·Representa: Réu

MARCELLO DIAS DE PAULA

OAB/DF 39976·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/MT 28212·CPF·Representa: Réu

DECIO JOSE TESSARO

OAB/MT 3162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/02/2024, 15:05

Desentranhado o documento

01/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS PACHECO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 16:08

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:25

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:19

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 14:25

Recurso de sentença

•16/06/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/02/2024, 15:05

Desentranhado o documento

01/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS PACHECO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 16:08

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS PACHECO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:49

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001154-69.2012.8.11.0028.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP, BRUNO MEDEIROS PACHECO VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO em face da sentença que julgou prescrito o crédito tributário cobrado nos autos. Sustenta a embargante que houve omissão do juízo quanto a análise da penhora no rosto dos autos e morosidade dos mecanismos da Justiça no cumprim

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 10:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2022, 09:15

Publicado Sentença em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARCELLO DIAS DE PAULA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de CARLA FAHIMA NARCAY MILAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS PACHECO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 10:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:10

Recebidos os autos

24/11/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:38

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:17

Juntada (Juntada)

01/09/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

20/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:01

Juntada (Juntada)

31/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:06

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada)

07/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada)

18/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/10/2013, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2013, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2013, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2013, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/08/2013, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/06/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2012, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:01

Sentença

•08/05/2023, 16:05

Sentença

•04/11/2022, 16:44

Outros documentos

•22/06/2022, 10:18