Cumprimento de sentença 0007967-15.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 134.210,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 19:22

Transitado em Julgado em 26/07/2023

31/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de J.R. MERLIN DA SILVA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MERLIN DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de J.R. MERLIN DA SILVA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MERLIN DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:49

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 19:22

Transitado em Julgado em 26/07/2023

31/07/2023, 19:22

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 19:39

Despacho

•27/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de J.R. MERLIN DA SILVA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MERLIN DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de J.R. MERLIN DA SILVA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MERLIN DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0007967-15.2016.8.11.0015.. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por JOSE ROBERTO MERLIN DA SILVA, SELMA DOS SANTOS MARQUES, J.R MERLIN DA SILVA - ME em face de BANCO DO BRASIL S.A, em que pretende a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo judicial. O executado acostou aos autos comprovantes de pagamento da obrigação jurídica (evento n. 106182120). O exequente postulou pelo levantamento dos valores depositados (evento n.º 117163537). Foi levantado alvará de liberação da quantia em dinheiro depositada (evento n.º119851918/119851919). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, verifica-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica e, que, instado a manifestar, o exequente manifestou concordância com o valor depositado (evento n. 120580843). Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 30 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 19:39

Decorrido prazo de RENATO TENORIO ALVES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo, formulando os requerimentos que entender cabíveis, consignando-se que a inércia ensejará na presunção de cumprimento integral da obrigação [art. 924, inciso II do Código de Processo Civil].

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de alvará

06/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a advogada dos autores para que no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se nos autos acerca da petição de id 106182120.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de J.R. MERLIN DA SILVA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:32

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS MARQUES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MERLIN DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 18:11

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS MARQUES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:53

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:36

Juntada de acórdão

26/07/2022, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:27

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:27

Juntada de acórdão

26/07/2022, 08:27

Juntada de acórdão

26/07/2022, 08:27

Juntada de embargos de declaração

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação

26/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:27

Juntada de ementa

26/07/2022, 08:26

Juntada de acórdão

26/07/2022, 08:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 17:37

Juntada de Ofício

30/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2022, 14:58

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:10

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2022.

14/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2022, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2022, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2022, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/02/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/02/2022, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

10/12/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/11/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/08/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2021, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2021, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/08/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/08/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/07/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:59

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

28/06/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/08/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/05/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

01/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/06/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2016, 01:14

Despacho

•16/11/2022, 17:17

Despacho

•02/09/2022, 16:55

Acórdão

•30/06/2022, 07:32

Acórdão

•29/06/2022, 17:02

Acórdão

•27/04/2022, 18:05

Acórdão

•27/04/2022, 15:40